quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Lei Geral da Copa

publicado em 28/02/2012 às 18h22:

Lei Geral da Copa é aprovada por comissão especial, mas itens polêmicos ficaram para quarta

Projeto determina regras para a organização das Copas do Mundo e das Confederações

Adriana Caitano, do R7, em Brasília

Foi aprovado parcialmente, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que determina as regras para a organização das Copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013 no Brasil, na comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar do assunto. O texto principal passou pelos parlamentares, mas ainda há 10 pontos destacados para votação na manhã desta quarta (29). Após a aprovação total, o texto precisa ainda passar pelo plenário da casa e, em seguida, pelo Senado. Entre os destaques, estão a retirada do artigo que libera as bebidas alcoólicas e mudanças nos itens que tratam da concessão de vistos de entrada no Brasil para os jogos, regras para devolução e reembolso de ingressos em caso de desistência e determinação das áreas de exclusividade para comércio.

Entenda os principais pontos da Lei Geral da Copa, que será votada na Câmara:

- Entrada nos jogos – o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre 900 e 50 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias.

- Folgas – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

- Álcool – o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.

- Proibições – será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.

- Premiação a campeões – os jogadores da Seleção Brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.
 

2 comentários:

  1. Parabens pelo blog! Haras MBF visitando!

    ResponderExcluir
  2. urocracia, resta saber se será cumprido á risca até 2014 e na copa. Super abraço!

    ResponderExcluir